Carta ao Povo Brasileiro em Defesa da Reforma Urbana e Contra a Corrupção

Instituto Polis – 08/07/2008

Indignação, este é sentimento das organizações e entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional de Reforma Urbana em relação aos últimos acontecimentos envolvendo agentes públicos do Executivo e Legislativo no desvio de recursos de projetos de habitação e saneamento.
Estas organizações e entidades nacionais, historicamente fazem a luta pela Reforma Urbana no Brasil e pela construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Política Nacional de Mobilidade Urbana; que lutaram pela aprovação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Sistema Nacional de Saneamento.
A conquista de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado à urbanização de favelas, produção de habitação e obras de saneamento veio saldar uma dívida histórica de abandono há décadas do poder público para com as populações excluídas das cidades. Esta dívida precisa ser paga com urgência, para reverter os padrões de exclusão e segregação de nossas cidades.
Entendemos que o PAC de Habitação e Saneamento para mudar estruturalmente esses padrões deve estar subordinado aos objetivos e diretrizes da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade para a promoção do direito à cidade sustentáveis. Entendemos que somente através desta medida o PAC poderá melhorar a situação de milhares de pessoas que vivem em condições subumanas de moradia, em regiões de risco e degradação ambiental, apontando para cidades menos injustas e desiguais.
Neste sentido, as organizações e entidades nacionais na luta pela Reforma Urbana reafirmam a importância estratégica do PAC para as populações de baixa renda de nossas cidades, porém repudia com veemência todo e qualquer tipo de corrupção com recursos públicos.
As organizações e entidades nacionais de luta pela Reforma Urbana repudiam também qualquer tipo de tráfico de influência, clientelismo e a “Política de Balcão” que prejudica de maneira drástica a política social destinada a estas famílias. O desvio de recursos públicos é uma ação hedionda, nefasta e os corruptos e corruptores devem pagar por este crime.
As organizações e entidades nacionais que compõem o Conselho das Cidades acompanharão as apurações em curso pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, no sentido de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos para o desenvolvimento das cidades.
As organizações e entidades nacionais de luta pela Reforma Urbana têm defendido, desde a criação do PAC, através de mobilizações, documentos e Resoluções do Conselho das Cidades, que este deve estar submetido à lógica dos Sistemas de Habitação e Saneamento, inclusive sob o controle social das instâncias de participação popular, acompanhando e fiscalizando a gestão de Programas, de forma a garantir a sua transparência e a inibir a ação dos corruptos.
Neste sentido o Movimento pela Reforma Urbana, exige:
1)A vinculação das ações do PAC às aplicações da política urbana instituída no Estatuto das Cidades e do Sistemas Nacional de Habitação de Interesse Social e de Saneamento e Mobilidade Urbana;
2)Afastamento Imediato dos cargos de governo e do Congresso Nacional de todos os investigados;
3)A criação de uma Comissão de Monitoramento das investigações no âmbito do Conselho das Cidades;
4)Implementação imediata da Comissão de acompanhamento e monitoramento no sentido de garantir o Controle Social do PAC conforme resolução já aprovada no Conselho das Cidades;
5)Balanço do Comitê do PAC da Presidência da República, em todas as reuniões do Conselho das Cidades, sobre o andamento do Programa;
6)Reunião com o Presidente Lula para debater agenda política da Reforma Urbana;
7)Prazo para o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
8)Revogação da nomeação da Secretária Nacional de Programas Urbanos, Tereza Jucá, do Ministério das Cidades, que responde a diversos processos de improbidade administrativa, por entendermos que a sua permanência representa uma agressão a política urbana aos atores urbanos que vem construindo uma política nacional de inclusão social.