quinta-feira, 20 de junho de 2013

PEC - 37 ??

O ilustríssimo sr. deputado federal Lourival Mendes é o criador da famigerada PEC 37, que proíbe que o Ministério Público investigue os deputados e senadores e seus assessores. Desta forma, liberando os abusos e absurdos de todos os desmandos, desvios de verbas pública e descaso com as necessidades do povo brasileiro.

Um projeto deste nível, só serve mesmo para "limpar a ficha" destes crápulas, sem-vergonhas que insistem em lucrar com o erário, ou seja, dinheiro público.


O meritíssimo juiz Joaquim Barbosa exprime sua opinião:
http://www.luiscardoso.com.br/judiciario/2013/04/joaquim-barbosa-pec-de-lourival-mendes-e-pessima-para-a-sociedade/
Joaquim Barbosa condenou o propósito da PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), ao participar de aula magna na Universidade de Brasília (UnB). “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o magistrado, em rápida entrevista a jornalistas que o abordaram no evento, sem explicar as razões para tal opinião.



Leiam o que ele propõe:

De autoria do delegado da Polícia Civil e deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais.

Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta apresentada por Mendes em 2011 diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. Por causa do acirramento formado desde então, representantes do MP e das polícias Civil e Federal tentam um consenso em torno da proposta.

O Ministério da Justiça, que criou a Comissão Especial há pouco mais de um mês, disse que, nessa quarta-feira (5), foi elaborado um texto-base para alterar a proposta, e que mantém a participação do MP em investigações.

Na reunião de hoje, os representantes do Ministério Público e das polícias devem dizer o que as categorias acham do texto.

Segundo a Associação Nacional de Procuradores da República, em apenas três países no mundo a polícia tem exclusividade na investigação criminal: Quênia, Uganda e Indonésia.

A previsão é que a Câmara vote a PEC 37 até o fim deste mês.

Este post foi publicado em Política e marcado com a tag Lourival Mendes, Ministério da Justiça, Ministério Público, OAB MA, PEC 37 em 06/06/2013.


A ficha deste "cidadão" (se é que pode ser chamado de cidadão!):
Nome civil: LOURIVAL MENDES DA FONSECA FILHO
Aniversário: 27 / 3 - Profissão: Delegado de Polícia de Classe Especial, Político
Partido/UF: PTdoB / MA / Titular
Telefone: (61) 3215-5937 - Fax: 3215-2937
Legislaturas: 11/15