Carta ao Povo Brasileiro em Defesa da Reforma Urbana e Contra a Corrupção

Instituto Polis – 08/07/2008

Indignação, este é sentimento das organizações e entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional de Reforma Urbana em relação aos últimos acontecimentos envolvendo agentes públicos do Executivo e Legislativo no desvio de recursos de projetos de habitação e saneamento.
Estas organizações e entidades nacionais, historicamente fazem a luta pela Reforma Urbana no Brasil e pela construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Política Nacional de Mobilidade Urbana; que lutaram pela aprovação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Sistema Nacional de Saneamento.
A conquista de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado à urbanização de favelas, produção de habitação e obras de saneamento veio saldar uma dívida histórica de abandono há décadas do poder público para com as populações excluídas das cidades. Esta dívida precisa ser paga com urgência, para reverter os padrões de exclusão e segregação de nossas cidades.
Entendemos que o PAC de Habitação e Saneamento para mudar estruturalmente esses padrões deve estar subordinado aos objetivos e diretrizes da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade para a promoção do direito à cidade sustentáveis. Entendemos que somente através desta medida o PAC poderá melhorar a situação de milhares de pessoas que vivem em condições subumanas de moradia, em regiões de risco e degradação ambiental, apontando para cidades menos injustas e desiguais.
Neste sentido, as organizações e entidades nacionais na luta pela Reforma Urbana reafirmam a importância estratégica do PAC para as populações de baixa renda de nossas cidades, porém repudia com veemência todo e qualquer tipo de corrupção com recursos públicos.
As organizações e entidades nacionais de luta pela Reforma Urbana repudiam também qualquer tipo de tráfico de influência, clientelismo e a “Política de Balcão” que prejudica de maneira drástica a política social destinada a estas famílias. O desvio de recursos públicos é uma ação hedionda, nefasta e os corruptos e corruptores devem pagar por este crime.
As organizações e entidades nacionais que compõem o Conselho das Cidades acompanharão as apurações em curso pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, no sentido de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos para o desenvolvimento das cidades.
As organizações e entidades nacionais de luta pela Reforma Urbana têm defendido, desde a criação do PAC, através de mobilizações, documentos e Resoluções do Conselho das Cidades, que este deve estar submetido à lógica dos Sistemas de Habitação e Saneamento, inclusive sob o controle social das instâncias de participação popular, acompanhando e fiscalizando a gestão de Programas, de forma a garantir a sua transparência e a inibir a ação dos corruptos.
Neste sentido o Movimento pela Reforma Urbana, exige:
1)A vinculação das ações do PAC às aplicações da política urbana instituída no Estatuto das Cidades e do Sistemas Nacional de Habitação de Interesse Social e de Saneamento e Mobilidade Urbana;
2)Afastamento Imediato dos cargos de governo e do Congresso Nacional de todos os investigados;
3)A criação de uma Comissão de Monitoramento das investigações no âmbito do Conselho das Cidades;
4)Implementação imediata da Comissão de acompanhamento e monitoramento no sentido de garantir o Controle Social do PAC conforme resolução já aprovada no Conselho das Cidades;
5)Balanço do Comitê do PAC da Presidência da República, em todas as reuniões do Conselho das Cidades, sobre o andamento do Programa;
6)Reunião com o Presidente Lula para debater agenda política da Reforma Urbana;
7)Prazo para o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
8)Revogação da nomeação da Secretária Nacional de Programas Urbanos, Tereza Jucá, do Ministério das Cidades, que responde a diversos processos de improbidade administrativa, por entendermos que a sua permanência representa uma agressão a política urbana aos atores urbanos que vem construindo uma política nacional de inclusão social.

Cinco Princípios Da Democracia Na Escola

João Monlevade

A escola brasileira tem uma história de elitismo, de seleção excludente e de autoritarismo. Os colégios jesuíticos da Colônia tinham muita qualidade, mas excluíam os negros, selecionavam os índios – aproveitando e aprovando os “obedientes” – e aos brancos e mamelucos destinavam uma cultura elitista, apropriada para governantes e burocratas, civis e eclesiásticos.

As aulas régias de Pombal, embora buscassem metodologias menos retrógradas, reforçaram a elitização da clientela e submeteram os mestres à Santa Inquisição.

As escolas públicas do Império e da República, até hoje, ou excluem na matrícula ou reprovam na avaliação, fabricando uma perpétua evasão e reforçando a desigualdade e a estratificação social. Contra estas tendências seculares, vicejou a rebeldia de alguns, e se conquistou um crescente ingresso do povo na escola – a chamada “democratização do acesso”. Hoje, mais de noventa por cento dos brasileiros de seis a dezesseis anos estão matriculados em escolas, na maioria públicas.

E a democratização das relações dentro da escola, a democratização da gestão, como está?

Aqui se distinguem governos autoritários e governos populares, embora, em ambos, o cotidiano se faça nas relações que acontecem dentro da escola, entre professores, alunos, diretores, funcionários, pais... O norte está dado pelo art. 206 da Constituição Federal, detalhado pelo art.3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”.

Enumero aqui cinco princípios para a construção legal e existencial desta prática nova: a democracia na vida escolar.

1. Gestão Democrática supõe ruptura com práticas autoritárias, hierárquicas e clientelísticas. Por isto, a eleição de diretores, embora não constitua a essência da gestão democrática, tem sido o sinal histórico para distinguir o “tempo autoritário” do “tempo democrático”. Mas não é a eleição eivada de populismo e de outros vícios que ajuda a democracia. Ela precisa ser disciplinada, para ser uma prática pedagógica de aprendizado da cidadania democrática. E tem que ser acompanhada de práticas administrativas do sistema que se adeqüem a uma nova forma – democrática – de decidir, de governar, de ordenar, de avaliar.

2. Gestão Democrática é participação dos atores em decisões e na avaliação. Talvez o ideal fosse fazer da assembléia geral escolar o órgão máximo deliberativo. Mas, no dia-a-dia, temos que construir um Conselho Escolar competente e viável, onde todos os segmentos estejam presentes e operantes, gerando e acumulando um novo e influente poder: o poder escolar. Professores, funcionários, alunos, pais e direção passam a ser um colegiado que se reúne ordinariamente e vai propondo e avaliando o Projeto Político-Pedagógico da escola, que na nova LDB ganhou substancial importância.

3. Gestão Democrática supõe representação legítima dos segmentos. A direção, embora eleita, representa o Estado. Os pais representam, autenticamente, os pais e mães, superando aquela ambigüidade das Associações de Pais e Mestres. Professores e funcionários representam seus pares na escola, levando as posições de suas entidades de trabalhadores da educação. E os alunos? A representatividade dos alunos deve somar à sua condição de “educandos”, enturmados na base da escola, liderados por “representantes de classe”, a prática de uma organização política mais ampla, em grêmios livres e associações municipais e estaduais, nem sectárias, nem partidarizadas.

4. A Gestão Democrática da escola se baliza pelo Projeto Político-Pedagógico da Escola. São os objetivos e metas da escola, referenciada à sociedade do conhecimento, que unem o Conselho, que presidem as eleições, que direcionam as decisões e práticas de seus atores. O professor e o funcionário precisam abdicar de seu corporativismo; os pais precisam superar seu comodismo; os alunos precisam conquistar o exercício de sua liberdade de aprender: de aprender ciência, de cultivar a arte, de praticar a ética. Não abrir mão de seus dias e horas letivos, que lhes garantem o direito de crescer na cultura e no saber. Embora a Proposta Pedagógica deva ser cientificamente assessorada pelos profissionais da educação, ela deve ser elaborada e avaliada por toda a comunidade escolar, presidida pelo Conselho.

5. Gestão Democrática da escola se articula com administração democrática do sistema de ensino. Enquanto a Divisão Regional ou outros órgãos intermediários continuarem vivendo de práticas burocráticas, a Secretaria de Educação de atitudes baseadas em hierarquias com mais ou menos poder, o MEC de resoluções olímpicas e desencarnadas, a gestão democrática nas escolas estará asfixiada. E, acima de tudo, a transparência e disponibilização de recursos financeiros deve ser o combustível do cotidiano da democracia na escola. O foco de qualquer descentralização de verbas – para merenda, para livros didáticos, para manutenção e outros gastos – deve ser a escola (não o diretor ou diretora), alimentando o Conselho Escolar na viabilização de suas idéias e decisões. Só assim se chegará ao exercício final da democracia escolar: a autonomia, pela qual a escola pública alcançará sua maioridade política e pedagógica.

Nota:

Professor aposentado da UFMT e consultor legislativo do Senado Federal

SALTO PARA O FUTURO / TV ESCOLA

http: www.tvebrasil.com.br/salto

Tipos De Corrupção

Para demonstrar a situação que vivemos no Brasil, pretendo explicar, de forma bastante reduzida, os tipos de corrupção que aqui acontecem. E, caso se deparem com algo assim, saberão identificar o crime que acontece ao seu redor. Portanto, os tipos de corrupção são:
- Extorsão - Constranger outra pessoa, usando violência ou ameaçando, com o objetivo de obter para si ou para outrem benefícios econômicos, ou permitir que isto seja feito.
- Peculato - Abuso de confiança cometido por um funcionário público. Por exemplo, um juiz fazer uso pessoal de um carro apreendido.
- Estelionato - Tipo de fraude. Obter para si ou para outros, vantagens ilícitas em prejuízo de alheio induzindo alguém em erro. Por exemplo, loterias falsas.
- Concussão - Exigir vantagem para deixar de exercer função pública, como, por exemplo, um fiscal cobrar dinheiro para fingir que não vê os vendedores ambulantes ilegais.
- Improbidade administrativa - Significa administração de má qualidade, desonesta, de má conduta que acabe por lesar o patrimônio público.
- Desvio de dinheiro público - Apropriação de receitas do Estado para, por exemplo, gastar em campanha.
- Corrupção passiva - Aceitar dinheiro a troco de favores ilícitos.
- Corrupção ativa - Oferecer dinheiro visando à obtenção de favores ilícitos.
- Tráfico de influências - Tipo de corrupção em que a moeda de troca não é dinheiro, mas troca de favores. É um dos crimes mais difíceis de provar.

É A Mais Pura Verdade!

É a mais pura verdade!
Há poucas semanas atrás fui assistir a uma peça teatral maravilhosa denominada Lúcio 80-30. Uma peça realmente emocionante, engraçada e familiar, uma belíssia demonstração de amor pela família. Sem dúvida nenhuma uma das melhores peças teatrais que eu já vi em toda a minha vida.
Mas vou direto ao ponto que me interessa.
Numa cena , o ator Lúcio Mauro (o pai) cita indignado que certos políticos brasileiros ficaram revoltados por terem sido chamados de palhaço, quando na realidade deveria ser um elogio. Pois o palhaço dá felicidade, alegria e emociona positivamente às pessoas que assistem-no.

Concordo com este ótimo ator, principalmente, quando ele disse que os palhaços que deveriam ficar revoltados por terem sua profissão tão pejorativamente relacionada à classe política atual. É uma vergonha esses imorais políticos ficarem revoltados por terem sua imagem (diga-se por passagem, nada boa ou se quer, decente!) associada à esta classe profissional tão honrada e tão nobre: a dos palhaços, e humoristas; enfim, pessoas que gostem de transmitir ao povo felicidade, amor e fraternidade.
Essa falta de bom senso dos políticos já ultrapassou o limite da honra. Eles agora se revotam até com elogios. Indignados estamos nós, povo brasileiro. Que assiste a esta pouca vergonha e sem direito de nos revoltar, pois os políticos se esquecem que são representantes do povo e não apenas, representantes de suas próprias famílias.